A rematrícula FIES 2024 é uma das grandes dúvidas dos financiados do programa. Pensando nisso, estamos trazendo neste artigo uma série de informações para esclarecer os principais pontos do recurso. Aprenda como fazer o procedimento e se ele é realmente necessário!
Guia de Conteúdo - Direto ao Ponto
Quem tem FIES tem que pagar rematrícula?
E a resposta é: NÃO.
É importante lembrar que o FIES (excluindo as modalidades P-FIES, que têm regras próprias), cobre todas as despesas da faculdade. Logo, o estudante não tem que arcar com essa taxa.
Vários estudantes acabam ficando confusos sobre a questão da rematrícula, afinal, ela é obrigatória para continuar no curso. Mas nesse caso, não.
Inclusive, isso está previsto em lei, tornando indevida qualquer cobrança por parte da faculdade ao aluno.
“Art. 15-E. São passíveis de financiamento pela modalidade do Fies prevista no art. 15-D desta Lei até 100% (cem por cento) dos encargos educacionais cobrados dos estudantes (…), vedada a cobrança de qualquer valor ou taxa adicional sobre o valor total do curso originalmente financiado, fixado no momento da contratação do financiamento pelo estudante com as instituições de ensino”
Fonte: Lei nº 13.530 de 2017
O que fazer se a faculdade me cobrar?
Como já foi mostrado, a cobrança da rematrícula para alunos do FIES por parte da faculdade é tida como indevida e logo existem algumas coisas que você pode fazer para se proteger delas.
A primeira seria entrar em contato com a CPSA (ou a faculdade) e seu agente financeiro para procurar soluções e/ou orientações para o problema. Você também pode informar o Ministério Público Federal (MPF) através da Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC).
Por fim, o estudante pode recorrer a uma ação judicial, onde precisará de um advogado com experiência no assunto.
Independente do caso, o aluno precisará de provas, então é bom sempre guardar os documentos e quaisquer comprovantes úteis, inclusive um documento comprovando a cobrança.
O que é a rematrícula FIES 2024?
E uma vez com o financiamento feito, a rematrícula na faculdade não é a única com a qual o estudante deve se preocupar. Ele ainda deve sinalizar para o FIES que pretende dar continuidade ao contrato, com a chamada rematrícula FIES 2024.
Também conhecida como aditamento, ou renovação do FIES, esta é uma confirmação semestral de permanência.
É através desse processo que os estudantes são avaliados, determinando se eles estão ou não cumprindo com os requisitos do programa.
Neste sentido, você pode pensar na rematrícula FIES como uma medida anti-fraude e de correção de dados cadastrais.
Consultar Dívida FIES 2024: Veja Como Está Sua Dívida Hoje.
Como fazer rematrícula FIES?
A renovação pode acontecer de forma simplificada ou não simplificada. Na primeira, o estudante precisa apenas confirmar os dados no sistema online. Já na segunda, ele deve ir à CPSA da faculdade para corrigir quaisquer erros e logo em seguida ao banco de financiamento.
Confira abaixo como funciona a forma simplificada:
- Validar o aditamento;
- Retirar o Documento de Regularidade Acadêmica (DRM).
Se no documento constar como “SIMPLIFICADO”, o processo foi concluído, caso contrário, ele deve seguir as instruções do documento e da CPSA. Aliás, qualquer irregularidade deve ser tratada antes com a CPSA.
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Quando acontece a renovação do FIES?
Este processo é obrigatório para todos os estudantes com contrato ativo e quem não fizer pode acabar perdendo o financiamento.
Dito isto, o aditamento deve acontecer todos os semestres, sendo que as datas para o processo são liberadas previamente pelo Ministro da Educação (MEC) ou pelas faculdades.
Fazendo a rematrícula, o estudante garante o direito de continuar no programa, comprovando a situação de regularidade com a matrícula na IES para a qual solicitou o financiamento.
Caso haja quaisquer irregularidades, o financiado terá que entrar em contato com a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição.
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