Muitos estudantes enfrentam dificuldades para pagar a dívida do FIES. A boa notícia é que tem uma nova forma de renegociar e ainda conseguir descontos expressivos nos juros e multas.
A dedução nas tarifas chegam a 100%, mas há um prazo para solicitar a renegociação. Saiba mais a seguir!
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Dívida do FIES: como renegociar?
Estudantes e ex-alunos com dívidas do FIES têm a oportunidade de renegociar seus débitos em condições especiais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A ação começou em 7 de novembro do ano passado e o prazo final era até 31 de maio de 2024, mas foi prorrogado até 31 de agosto de 2024.
Essa renegociação é possível graças ao Projeto de Lei nº 4172, que altera a Lei nº 10.260 de 2001. A proposta, também conhecida como “Desenrola do FIES”, oferece descontos que podem chegar a 99%.
Ou seja, o Desenrola FIES pode anular a dívida de estudantes, possibilitando que eles a quitem com abatimentos significativos nos juros e multas.
De acordo com o Ministério da Educação, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no país, com um saldo devedor total de R$ 54 bilhões.
Onde solicitar a renegociação?
Para iniciar a renegociação, o primeiro passo é solicitar ao agente financeiro responsável pelo contrato, que pode ser a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.
O processo também pode ser feito pelos aplicativos dos bancos ou pelo Portal SifesWeb (para contratos da Caixa Econômica Federal).
A parcela de desconto será determinada de acordo com o tipo de dívida que o estudante possui.
Quais os requisitos para renegociar os débitos do FIES?
Para serem elegíveis à renegociação, os estudantes precisam atender a alguns critérios específicos com base na situação das dívidas. Veja abaixo os principais:
Estudantes com débitos vencidos há mais de 90 dias
Se o estudo possui débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023, as opções são:
- Desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso) e 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista.
- Parcelamento em até 150 parcelas mensais do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos.
Estudantes com débitos vencidos há mais de 360 dias
Para dívidas vencidas e não pagas por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, as condições variam:
- Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021: desconto de 92% do valor consolidado da dívida, com liquidação do saldo devedor em até 15 prestações mensais. Se a última prestação estiver em atraso superior a 5 anos, o desconto pode chegar a 99%.
- Não inscritos no CadÚnico: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, com liquidação em até 15 prestações mensais.
Como ser contemplado no FIES 2024?
O FIES é um programa do governo brasileiro que oferece financiamento para estudantes cursarem o ensino superior em instituições privadas. Para ser contemplado no FIES 2024, é necessário seguir algumas etapas e cumprir regras.
Os candidatos devem ter renda familiar de até três salários-mínimos, realizado anteriormente o Enem e alcançado a média mínima de 450 pontos.
Além disso, fazer a inscrição no período determinado pelo Ministério da Educação (MEC) e escolher o curso e a instituição de ensino.
Após o término das inscrições, o órgão divulga a lista dos candidatos pré-selecionados. A classificação é baseada na nota do ENEM e nas vagas disponíveis.
